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Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução...
Abuso de poder é toda ação que
torna irregular a execução do ato
administrativo, legal ou ilegal, e que
propicia, contra seu autor, medidas
disciplinares, civis e criminais. Sobre o
abuso de poder, assinale a alternativa
correta.
A
O abuso de poder pode estar presente
somente nos atos discricionários e não nos
atos vinculados.
B
O abuso de poder pode ocorrer tanto por
desvio de poder, ou finalidade, como por
excesso de poder.
C
O autor do abuso de poder será
responsabilizado somente nas esferas
administrativas e criminal e não na esfera
cível.
D
O abuso de poder pode estar presente
somente nos atos ilegais e não nos atos
legais.
E
Desvio de finalidade e abuso de poder
são expressões sinônimas em termos
conceituais.