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A legislação lista hipóteses de execução de obras e...

Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.

A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada a realização de licitação em razão da natureza da obra que se pretende executar, como é o caso dos postos de saúde.

C
Certo

E
Errado