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A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e...
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para
licitações e contratos da Administração
Pública. De acordo com essa Lei,
assinale a alternativa correta.
A
O autor do projeto, basico ou executivo,
poderá participar indiretamente da licitação
para execução da obra.
B
Qualquer cidadão poderá requerer à
Administração Pública os quantitativos de
obras e preços unitários de determinada
obra executada, desde que tal ato seja
devidamente justificado e fundamentado.
C
É indispensável a licitação nos casos de
guerra ou grave perturbação da ordem.
D
É dispensável a licitação quando houver a
inviabilidade de competição.
E
A concorrência é a modalidade de licitação
cabível a qualquer que seja o valor de seu
objeto.