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Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço...
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Q1054851
Teclas de Atalhos
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Um servidor público federal, passou a faltar ao serviço, imotivadamente. A Administração Pública constatou que ele acumulou 60 dias de ausência nos últimos 12 meses e instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor. Sendo assim:
A
o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário.
B
a inassiduidade habitual configura hipótese de demissão do serviço público.
C
na hipótese de ser imputada a pena de demissão do servidor, é lícito à Administração Pública exigir depósito de dinheiro como requisito de admissibilidade do recurso administrativo.
D
a falta de advogado constituído pelo servidor no processo administrativo é causa de nulidade.
E
o processo administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumaríssimo.