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Em relação ao processo administrativo disciplinar, é...
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Q1059289
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo disciplinar, é
correto afirmar que:
A
a autoridade que tiver ciência de irregularidade
no serviço público deve aplicar imediatamente a
penalidade de advertência ou de suspensão de
até trinta dias.
B
é facultada a instauração de processo
administrativo disciplinar quando o ilícito
praticado pelo servidor ensejar a destituição de
cargo em comissão.
C
denúncias sobre irregularidades sem a
identificação do denunciante serão apuradas por
meio de sindicância.
D
o servidor que responde a processo disciplinar só
poderá ser exonerado, a pedido, após a
conclusão do processo e o cumprimento da
penalidade, caso aplicada.
E
em caso de desaparecimento do servidor punido,
o processo disciplinar não poderá ser revisto
quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de
justificara sua inocência.