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A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica...

A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Não constitui documentação exigida para a habilitação dos licitantes:

A
Habilitação jurídica.

B
Qualificação técnica.

C
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

D
Certidão de antecedentes criminais.