A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da
União. Não constitui documentação exigida para a habilitação dos licitantes:
A
Habilitação jurídica.
B
Qualificação técnica.
C
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).