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Q1060663
Teclas de Atalhos
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Quanto à prestação dos serviços públicos, podem os
membros da Federação prestá-los direta ou indiretamente,
conforme previsão constitucional. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.
A
A atividade fiscalizadora decorrente do poder de polícia
pode ser delegada pelo Estado.
B
Serviços do tipo uti universi são aqueles prestados a
agrupamentos indeterminados de pessoas.
C
O princípio da generalidade dos serviços públicos
impede a cobrança por sua remuneração às pessoas
comprovadamente carentes.
D
Conforme entendimento já declarado pelo Supremo
Tribunal Federal, podem ser regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) os funcionários das
agências reguladoras.
E
Pelo serviço de iluminação pública, pode ser cobrada
taxa.