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No que concerne ao instituto da revogação do ato...
No que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo,
é correto afirmar que
A
a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício
for na finalidade ou no motivo do ato administrativo.
B
é possível o Judiciário revogar ato administrativo viciado,
seja qual for o vício.
C
a revogação pelo Judiciário só é possível se o vício
for na finalidade do ato administrativo.
D
o Judiciário somente pode revogar ato administrativo
se estiver diante de um ato válido, isto é, absolutamente
legal.
E
a revogação de ato administrativo só pode ser feita
pela Administração Pública.