Questão Q1064628 - Direito Administrativo

Question

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado
processo administrativo, ao constatar a identidade
da parte interessada no processo, Ana, descobre
que está litigando judicialmente justamente com o esposo
de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei no 9.784/99, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal,

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deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de impedimento.

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embora seja hipótese de suspeição, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.

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não há qualquer impedimento para que Bento atue no mencionado processo administrativo, inclusive proferindo decisão.

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embora seja hipótese de impedimento, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.

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deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de suspeição.

Bento, servidor público, responsável pela condução de...