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Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a...
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Q1064679
Teclas de Atalhos
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Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
Ordenar a realização de despesas não autorizadas em regulamento não é considerado ato de improbidade administrativa.
B
Negar publicidade aos atos oficiais é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
C
Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é considerado ato de improbidade administrativa que atenta exclusivamente contra os princípios da Administração Pública.
D
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Tribunal de Contas, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
E
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.