Um Secretário de Estado toma conhecimento de ilícito administrativo praticado por determinado servidor público integrante de
seu órgão. Com a notícia, publica portaria com indicação de membros da comissão processante para apuração dos elementos
necessários à identificação dos fatos e de sua autoria. Obedecidos todos os trâmites legais, a comissão oferece relatório
conclusivo para a autoridade competente para o julgamento que, a partir dos elementos constantes dos autos e da sua
valoração, aplica a pena de demissão ao servidor faltoso. Neste caso hipotético, o ato administrativo de publicação da portaria
para apuração de responsabilidade é
A
vinculado, pois a apuração do ilícito administrativo depende do juízo de conveniência e oportunidade da autoridade.
B
vinculado, assim como o ato administrativo da autoridade que aplica a pena ao servidor público.
C
discricionário, assim como o ato administrativo da autoridade que aplica a pena ao servidor público.
D
discricionário, enquanto que o ato administrativo que estabelece a pena é vinculado.
E
vinculado, embora o ato administrativo editado pela autoridade que aplica a pena ao servidor seja discricionário.