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Considere uso e abuso do poder e analise as afirmações a...
Considere uso e abuso do poder e analise as afirmações a seguir.
l O poder administrativo outorgado ao agente público lhe confere a faculdade de atuar em favor da coletividade.
ll Caso o agente público permaneça omisso em hipótese de previsão legal de prazo para sua atuação, o terceiro prejudicado tem direito à ação de indenização em face do agente inerte.
lll Mandado de Segurança é uma das vias de invalidação do ato praticado com abuso de poder pelo agente público.
lV O agente público labora com excesso de poder quando busca alcançar fim diverso do interesse público e atua com desvio de poder quando age fora dos limites de sua competência administrativa.
V Reserva do possível é uma construção doutrinária que condiciona a averiguação da legalidade da atuação estatal à existência de recursos públicos disponíveis para tanto.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - II - IV
B
I - III - V
C
II - III
D
III - V
E
IV - V