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José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a...
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Q1074606
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei no 8.429/92, é correto afirmar que José
A
não cometeu ato de improbidade administrativa.
B
cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
C
cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
D
cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E
apenas terá cometido ato de improbidade administrativa se causar lesão ao patrimônio público e se enriquecer ilicitamente.