Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se...
1
Q1083404
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado
a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria
entre a Administração Pública e um serviço social autônomo,
alicerçada na Lei Federal no 13.019/14.
O Advogado estará correto ao afirmar que
A
é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de colaboração.
B
a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o relatório anual de execução de atividades.
C
é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de fomento.
D
a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o extrato da execução física e financeira.
E
não se aplicam as exigências desta legislação às parcerias entre a Administração Pública e os serviços sociais autônomos.