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O vocábulo agência foi introduzido no direito...
O vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Uma das características das agências é sua maior independência em relação ao Poder Legislativo e ao Judiciário.
B
Uma das singularidades das agências, no Brasil, é que se trata das únicas entidades da administração pública com funções regulatórias.
C
Autarquias e fundações podem ser qualificadas como agências executivas. Além de contrato de gestão com o ministério a que estão vinculadas, deverão estar comprometidas com a melhoria da eficiência.
D
As normas relativas às agências executivas são de iniciativa e competência privativa da União.
E
O regime de quarentena imposto às agências reguladoras significa que seus dirigentes não podem ter exercido atividades ou prestado serviços no respectivo setor em período anterior ao de sua nomeação.