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Considerando os elementos do ato administrativo, para que...
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Q1084964
Teclas de Atalhos
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Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
A
motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.
B
agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.
C
finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.
D
forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.
E
objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.