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Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa...
Acerca do uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
A
O agente que, embora dentro de sua competência, se
afasta do interesse público que deve nortear todo
desempenho administrativo atua com excesso de
poder.
B
A remoção, de ofício, de servidor para outra localidade, quando não há necessidade de pessoal, mas apenas intenção de puni-lo, configura uso regular de poder disciplinar.
C
Uso de poder é toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais.
D
O abuso de poder não constitui ato de improbidade administrativa.
E
É abuso de poder tanto o ato praticado na forma da lei, mas que pretende atingir um objetivo diverso do previsto legalmente, quanto o ato praticado em desobediência à previsão legal.