Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à...
1
Q1087541
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É regulamentada por Decreto Municipal, considerando que tem prazo de duração.
B
É um ato administrativo discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo para duração.
C
Não se justifica pelo predomínio do interesse do particular, mesmo que atenda ao interesse público.
D
O fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular não é um exemplo de autorização de uso de bem público, trata-se apenas de uma autorização constitucional fundamental do ir e vir.