Adquirida uma área pelo Poder Público, para fins de regularização fundiária, e não utilizada para esta finalidade, o agente responsável poderá ser responsabilizado por ato de improbidade. Adquirida uma área pelo Poder Público, para fins de regularização fundiária, e não utilizada para esta finalidade, o agente responsável poderá ser responsabilizado por ato de improbidade.

Adquirida uma área pelo Poder Público, para fins de...

Q1088119

Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2019

Adquirida uma área pelo Poder Público, para fins de regularização fundiária, e não utilizada para esta finalidade, o agente responsável poderá ser responsabilizado por ato de improbidade.

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