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Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo...
Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato
A
dependerá de prévia autorização do juiz que presidiu o processo criminal.
B
somente será aplicada caso haja concomitante responsabilização civil.
C
poderá ser aplicada, haja ou não dano a ser ressarcido, independentemente da absolvição criminal.
D
deverá ser aplicada para fins de ressarcimento de dano causado ao erário.
E
deverá ser afastada, por expressa determinação legal.