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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1093649
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não pode haver demissão de servidor que esteja gozando de licença para tratamento de saúde.
B
Compete à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vínculo jurídico-administrativo.
C
As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária federativa (art. 150, VI, “a”, CF).
D
O serviço público de saúde essencial não pode ser prestado por servidores precários ou contratados temporariamente.
E
A implantação de campus universitário sem que a iniciativa legislativa tenha partido do próprio estabelecimento de ensino envolvido caracteriza, em princípio, ofensa à autonomia universitária.