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Nos casos de sentença condenatória por prática de crime...
Nos casos de sentença condenatória por prática de crime envolvendo licitação (Lei nº 8.666/93), quando o réu é servidor público está sujeito à perda
A
do emprego na hipótese exclusiva do delito ter sido consumado.
B
do cargo, da função ou do emprego, mesmo que se trate de delito tentado.
C
da função, mas não do mandato eletivo, mesmo que a hipótese seja delito tentado.
D
do cargo, somente se consumado o delito.
E
do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.