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Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa incorreta.
A
Diversamente do que ocorre em relação ao direito do lesado contra o Estado, o direito de regresso deste contra o seu agente não dispensa a caracterização de dolo ou culpa.
B
O Estado pode ser responsabilizado por dano exclusivamente moral.
C
Mesmo na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
D
É objetiva a responsabilidade civil que envolve danos ocasionados por Estado membro à autarquia federal
E
No Brasil, admite-se a responsabilidade do Estado por ato comissivo e omissão.