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Assinale a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as...
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Q110360
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.
A
A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
B
O Congresso Nacional, porque é nesse órgão do Poder Legislativo que as leis sobre esse assunto são aprovadas.
C
Os decretos autônomos e regulamentares, emitidos pelo Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata exclusivamente da administração pública, que é exercida por esse poder.
D
As leis, decretos e normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se constituem no Código Administrativo Brasileiro.