Imagem de fundo

O processo que contenha matéria de interesse geral poderá...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.

O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.


C
Certo

E
Errado