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Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e...
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como
A
I – advertência.
B
I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
C
I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
D
I – destituição de cargo em comissão.
E
I – destituição de função comissionada.