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Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o...
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Q1113779
Teclas de Atalhos
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Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado
A
cria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público.
B
utiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.
C
cria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.
D
delega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.