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As empresas públicas e sociedade de economia mista:

As empresas públicas e sociedade de economia mista:


A

são entidades da Administração indireta, instituídas pelo poder público, mediante personificação de um patrimônio, para o desempenho de atividades sociais.


B

embora integrantes da Administração direta, tais empresas seguem o regime jurídico próprio das empresas privadas.


C

são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração direta e seus empregados são contratados pelo Regime Geral de Previdência Social.


D

são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta, sujeitas ao princípio constitucional da prévia nomeação por concurso público para o provimento do seu quadro de pessoal.


E

são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta que possuem capital público e privado.