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José, servidor público, permitiu que chegasse ao...
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Q1115685
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
José, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de João, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, do qual teve notícia em razão de sua função.
Diante do caso narrado, tendo em vista a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
A aferição acerca da configuração de ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de dolo específico de José. Caso este seja comprovado, José poderá sofrer a punição de suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
B
Para a verificação da prática de ato de improbidade administrativa no caso narrado, é suficiente a constatação de dolo genérico de José. Caso haja comprovação, José poderá ter seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos.
C
Para que se configure ato de improbidade administrativa no caso, é essencial que João também seja servidor público.
D
A verificação de prática de ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de dolo específico de José. Caso este seja comprovado, José poderá sofrer a punição de suspensão de direitos políticos pelo período de oito a dezesseis anos ou pagamento de multa.
E
Para a aferição da prática de ato de improbidade administrativa, é suficiente a constatação de dolo genérico de José. Caso este seja comprovado, José poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco a oito anos.