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Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo...
Ano:
2018
Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;
B
Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;
C
o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;
D
somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;
E
o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.