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A Lei N.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei N.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em se retratando das disposições gerais previstas na referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
D
É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.
E
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.