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Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço...
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:
A
caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.
B
resolução por onerosidade excessiva, arrependimento, nulidade e anulação.
C
encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.
D
direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.
E
caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.