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De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto...
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
A
nos casos de apuração de faltas leves, abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilícita de cargos, será adotado o procedimento sumário.
B
a ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C
apenas a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida pela comissão processante.
D
as fases de desenvolvimento do processo disciplinar consistem na instauração, inquérito administrativo e julgamento.