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Com relação às espécies de atos administrativos, podese...
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Q1129498
Teclas de Atalhos
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Com relação às espécies de atos administrativos, podese afirmar que a homologação:
A
É o ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade de outro ato jurídico.
B
É o ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
C
É o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo.
D
É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.