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Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com...
Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de
A
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
B
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
C
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
D
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
E
60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.