Imagem de fundo

Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a alternativa correta:

Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a alternativa correta:


A

A discricionariedade e a autoexecutoriedade são atributos do poder de polícia.


B

Através do poder regulamentar, pode Administração Pública limitar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade.


C

O poder discricionário tem o condão de relativizar o princípio da legalidade.


D

No poder discricionário, a lei confere a Administração Pública, para a prática de atos administrativos, a liberdade de escolha quanto à sua conveniência, oportunidade e finalidade.


E

O poder de polícia pode ser integralmente delegado a pessoas jurídicas de direito privado.