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Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a...
Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a alternativa correta:
A
A discricionariedade e a autoexecutoriedade são atributos do poder de polícia.
B
Através do poder regulamentar, pode Administração Pública limitar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade.
C
O poder discricionário tem o condão de relativizar o princípio da legalidade.
D
No poder discricionário, a lei confere a Administração Pública, para a prática de atos administrativos, a liberdade de escolha quanto à sua conveniência, oportunidade e finalidade.
E
O poder de polícia pode ser integralmente delegado a pessoas jurídicas de direito privado.