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No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar...
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Q1135368
Teclas de Atalhos
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No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:
A
Tanto para cargos efetivos como para de confiança, o tempo para o servidor iniciar o exercício é de 30 dias contados a partir da data da posse.
B
No caso do servidor que exercerá o cargo em outro município, o tempo de posse poderá ser de até 45 dias a contar da data da posse.
C
Caso o servidor esteja de licença ou afastado legalmente, o prazo para que ele tome posse será contado a partir do término do impedimento.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.