Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a...
De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecimento?
A
3 dias úteis.
B
6 dias úteis.
C
10 dias úteis.
D
21 dias úteis.
E
30 dias úteis.