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Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a...
Quanto ao tema “Administração Pública”, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico vigente.
A
Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria, apresentando-se como sujeitos de direitos e de obrigações.
B
A Administração Pública direta é caracterizada pelo vínculo de hierarquia entre seus órgãos.
C
A Administração Direta Municipal, embora dotada de autonomia política, está hierarquicamente subordinada à Administração Estadual e Federal.
D
As Autarquias são serviços autônomos, criadas por ato do Poder Executivo, com personalidade jurídica e receitas próprios.
E
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público.