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Suponha-se que a lei estabeleça, no processo de seleção...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue os itens de 76 a 78.
Suponha-se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir uma determinada altura mínima. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STF, essa adoção de requisitos físicos deverá observar critérios idôneos e proporcionais que guardem correlação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor, não sendo constitucional, por exemplo, essa exigência legal para médicos militares e capelães.
C
Certo
E
Errado