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As organizações da sociedade civil brasileiras são
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Q1143120
Direito Administrativo
Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Teclas de Atalhos
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As organizações da sociedade civil brasileiras são
A
impedidas de firmar termos de colaboração e acordos de cooperação com o poder público.
B
dispensadas de cumprir as exigências de transparência e publicidade em caso de programa de proteção a pessoas ameaçadas.
C
impedidas de propor projetos ao poder público.
D
entidades privadas com fins lucrativos, em regra.
E
impedidas de remunerar com recursos públicos quaisquer de seus dirigentes.