Imagem de fundo

O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens de 51 a 55.

O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do agente preexistente à prática do suposto ato ímprobo.


C
Certo

E
Errado