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A reserva do possível, entendida como limitação...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 66 a 70.
A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o que, descumprido, ensejou dano.
C
Certo
E
Errado