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Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado...
Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
A
servidor público da administração autárquica investido no mandato de Deputado Estadual.
B
servidor público da administração direta investido no mandato de Vereador, quando não houver compatibilidade de horários.
C
servidor público da administração fundacional investido no mandato de Deputado Federal.
D
Prefeito nomeado para cargo em comissão na administração direta estadual.
E
servidor público da administração direta investido em mandato eletivo distrital, quando houver compatibilidade de horários.