Imagem de fundo

Assinale a alternativa que corresponde a correta definição...

Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de REVOGAÇÃO do ato administrativo.


A

extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida.


B

é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões de ilegalidade e ilegitimidade.


C

modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução. Ocorre principalmente nos atos negociais.


D

é a modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência do poder público.