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Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação...
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Q1163394
Teclas de Atalhos
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Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
A
decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
B
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
C
trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
D
quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.
E
trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.