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Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia...
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
A
Inexigibilidade.
B
Autoexecutoriedade.
C
Discricionariedade.
D
Consensualidade.
E
Normatividade.