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A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de...

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;

III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa;

IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.


Estão CORRETOS os itens:



A

I, II, III.


B

I, III, IV.


C

II, III.


D

I, III.


E

I, II, III, IV.