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A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou...
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Q1176792
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado
A
força maior e caso fortuito.
B
culpa exclusiva da vítima e danos exclusivamente morais.
C
dano não intencional e culpa exclusiva de terceiros.
D
força maior e culpa de agentes públicos terceirizados.