Questão Q1182555 - Direito Administrativo

Question

Ao explorarem diretamente atividade econômica, as empresas públicas e as sociedades de economia mista: Ao explorarem diretamente atividade
econômica, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista:

Gran Questões · Accepted Answer

sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, tributários e trabalhistas.

Gran Questões · Answer

não se sujeitam à exigência de licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, diante da supremacia do interesse público

Gran Questões · Answer

estão impedidas de atuar nas atividades econômicas que são de livre exploração pelo setor privado.

Gran Questões · Answer

não podem desfrutar de tratamento fiscal mais favorecido que não é estendido ao setor privado, mas em compensação não se sujeitam aos princípios constitucionais que animam a Administração Pública.

Ao explorarem diretamente atividade econômica, as empresas...